Governo e MPF acertam para instalar mil radares em rodovias federais
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou nesta segunda-feira (15), em uma entrevista coletiva concedida em Brasília, que o governo federal e o MPF (Ministério Público Federal) fecharam acordo que prevê a instalação de mil radares de controle de velocidade em rodovias não concedidas à iniciativa privada.
Freitas não deu detalhes sobre o teor do acordo, mas informou que o acerto firmado com o MPF - que reduziu de 8 mil para 2.200 o número de faixas a serem fiscalizadas nessas estradas - deve gerar uma economia correspondente a cerca de R$ 600 milhões ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
A instalação dos novos aparelhos, suspensa em abril pelo governo federal, ocorreria nas rodovias administradas pelo Dnit e cobriria 8 mil pontos nos próximos cinco anos. Embora governo e Ministério Público tenham entrado em acordo em torno da instalação dos pardais, a Justiça Federal ainda tem que homologar os termos do acerto.
Em abril, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retirasse radares eletrônicos e renovasse contratos prestes a vencer com concessionárias que fornecem radares de controle de velocidade. Na ocasião, a magistrada impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do Executivo federal, observa