Reunião da comissão de mediação socioassistencial discutiu ações nos municípios sul-fronteira

Uma forma inovadora de discutir a política de assistência social, com a participação do Ministério Público Estadual, Governo do Estado, Gestores e representantes de nove munícipios.  Essa é a reunião da comissão de mediação socioassistencial nos municípios sul-fronteira, algo inédito no Brasil dentro da política de assistência social, que aconteceu nesta terça-feira (11.6), em Ponta Porã.

Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Laguna Caarapã, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru formam a região em discussão, com 76 unidades a serem monitoradas, como explicou Salette Marinho de Sá, superintendente da Política de Assistência Social (Supas) da Sedhast.

Na abertura do evento a titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre, enalteceu o papel da mediação e ainda reforçou a ideia de que iniciativas como essa precisam ser disseminadas para outros cantos do país, como uma experiência exitosa dentro do Estado, como por exemplo via publicações acadêmicas.

Para o promotor da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã, Gabriel da Costa Alves, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o espaço se constitui para somar, avançar em questões e pensar na construção desse sistema de garantia de direitos para todos.

O prefeito de Ponta Porã, Helio Peluffo, também participou da abertura da reunião, externando a importância desse canal de diálogo. "

Comissão de Mediação

A comissão de mediação tem regimento publicado, inclusive com a devida participação e papel de cada representante. As reuniões acontecem desde 2016, e desde lá aproximadamente 10 encontros já foram realizados tratando de assuntos da área.

Municípios já regularizaram, por exemplo, a Lei Municipal de Assistência Social, fruto das reuniões de mediação. Mas ainda 68% das questões identificadas em 2016, e que estão sendo discutidas, ainda precisam ser solucionadas, conforme apresentado na reunião de hoje. Esse modelo de reunião foi aprovado, em 2017, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MS) e tem a expectativa de ser estendida para outros municípios de MS.

Gestão, controle social, básica e especial foram as áreas com principais irregularidades encontradas no monitoramento realizado pela secretaria e que estão na base da pauta de discussão. Algumas delas foram superadas pelos municípios, conforme dados levantados pelas equipes técnicas da Sedhast.

Texto e fotos: Leomar Alves Rosa - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)