Desembargador nega liminar da ACIA que pedia abertura do comércio amambaiense

Decisão foi divulgada pela entidade na manhã desta terça-feira (30)

Acia de Amambai / Foto: Moreira Produções

A Associação Comercial e Empresarial de Amambai (ACIA) divulgou, através de nota oficial, que foi negada pela justiça a liminar impetrada no Tribunal de Justiça de MS (TJ-MS) que pedia a abertura do comércio amambaiense nesta semana.

A ACIA entrou na justiça com o pedido após o Governo do Estado baixar o decreto 15.638, que prevê o fechamento de vários empreendimentos comerciais elencados como não essenciais até o dia 4 de abril.

Na decisão, assinada pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, consta: "por fim, embora não se desconheça a importância das atividades desenvolvidas pelos representados da impetrante, nem as garantias individuais e coletivas asseguradas pela Constituição Federal, o país atualmente encontra-se na fase de contágio comunitário da doença com nefastos resultados de ausência de leitos para atendimento dos infectados, situação em que o julgador deve sopesar qual tem maior relevância no momento da apreciação, sendo inegável a prevalência da saúde e da vida. Posto isso, ausentes os requisitos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, indefiro a liminar pleiteada".

O presidente da ACIA, Clemente Martins Júnior lamenta a decisão, mas afirma que a associação vai continuar lutando em prol do comércio amambaiense. "Sabíamos que não seria fácil, mas não poderíamos deixar de lutar, e lutamos. Posto esse momento, continuamos com nosso compromisso em defesa das vidas, sabendo que o comércio local cumpre todos os protocolos de saúde necessários para conter o avanço do Covid-19", finaliza a nota.


Fonte: Amambai Notícias