Sem notificação, Marun continua no Conselho da Itaipu Binacional

Sem ter sido notificado da decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o ex-ministro Carlos Marun informou que continua no Conselho da Itaipu Binacional. No último dia 25, liminar determinou seu afastamento por ter ocupado cargo no Governo Federal.

"Continuo conselheiro e assim que formos citados me afastarei e recorrerei e eu tenho a expectativa de em breve retornar", afirmou, informando ter enviado mensagem aos demais conselheiros esclarecendo a situação e o fato de ainda não ter sido intimado.

Marun disse ainda ter se reunido na última segunda-feira (1º) com o ministro chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Alexandre Moraes, e no encontro ficou acertado que iriam contestar o TRF. "A liminar é contra o ato de nomeação e até agora quem atua no processo é a AGU, eles vão recorrer desta sentença", explicou.

Afastamento

Segundo a decisão do desembargador Rogério Favreto, Marun não pode permanecer no conselho da Itaipu Binacional por ter ocupado o cargo no Governo Federal. "Logo, não se trata de nomeação de natureza discricionária do Presidente da República, como entendido na decisão agravada, mas sim designação subordinada a determinados preceitos superiores, como os previstos na Lei 13.303/16, de ordem protetiva à probidade e moralidade administrativa", afirmou o magistrado.

A nomeação de Marun já havia sido questionada em ação popular apresentada pelo advogado Rafael Evandro Fachinello que obteve o apoio do Ministério Púbico Federal. Na primeira instância, o pedido de retirada de Marun do conselho não havia sido aceito.