MP da Reforma Administrativa passa no Senado e Moro perde o Coaf

Pelo placar de 70 votos a 4, foi aprovada no Senado Federal a Medida Provisória 870/2019, que trata da reforma administrativa do Governo Federal. Da maneira que a matéria segue encaminhada agora para sanção do Presidente da República, não fará mais parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão será reintegrado ao Ministério da Economia. A votação da pauta encerrou-se às 20h42, horário de Mato Grosso do Sul.

A MP tinha vigência até a próxima segunda-feira, 3 de junho, e precisou ser votada como projeto de conversão (10/2019) para que fosse deliberada no Congresso Nacional a tempo. O próprio presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta aos senadores, em que fez o pedido para que a matéria fosse aprovada como saiu da Câmara dos Deputados, ou seja, sem modificações ou emendas, que inviabilizariam o prazo apertado da sanção, caso fosse aprovada.

Na sessão do Senado desta terça-feira, quatro parlamentares foram contrários à aprovação da MP e também à manobra do Governo Federal emplacar na Casa uma votação que não fosse nominal: Otto Alencar (BA), Angelo Coronel (BA), Irajá (TO) e Omar Aziz (AM).